A Aliança para Saúde Populacional (ASAP) e o Laboratório Industrial Brasileiro de Biologia e Síntese (Libbs) promoveram um evento online para discutirem sobre o Projeto de Lei nº 6330/2019, que trata da cobertura de custeio, pelos planos de saúde, dos gastos de beneficiários, com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer, que hoje não são cobertos por lei. A abertura da transmissão, que teve como tema “Impacto na Saúde Suplementar”, foi comandada pelo presidente da ASAP, Claudio Tafla.

Durante o seminário, convidados como DASA, Instituto Brasileiro Atuarial, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Epharma, UNIDAS, Consultoria Jurídica, Bradesco Saúde, Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Pirelli e Seguros Unimed, entre outros, participaram e entenderam que com o veto do Projeto de Lei nº 6330/2019 e na discussão da Medida Provisória nº 1.067/2021, foca-se no período de incorporação das tecnologias, que precisa sim ser abreviado, mas que não da forma como tem sido decidida, sob risco de perdermos o controle e a qualidade das incorporações no sistema de saúde já comprometido em recursos financeiros.

Após o debate, os participantes chegaram à conclusão de que uma das medidas sugeridas para não prejudicar, e causar mais impacto na cobertura de saúde, seria promover a união das entidades envolvidas neste segmento, para uma melhor e mais transparente discussão, visando a reorganização dos prazos e modelos para incorporação de tecnologias em saúde.

Segundo o presidente da ASAP, mesmo com o veto ao Projeto de Lei, seria importante incluir o testemunho de associação de pacientes que utilizam os tratamentos oncológicos orais, para uma melhor estruturação da dispensação e eventual liberação do uso dos medicamentos à domicílio. “Como isso é uma necessidade, seriam discutidos com maior profundidade e técnica, critérios de análise e de liberação, para que consigamos dar direitos aos pacientes de forma justa, correta e igualitária, evitando judicializações tão perversas ao sistema, como um todo”, explica Claudio Tafla.

Vale ressaltar que temos muitas ferramentas, pouco utilizadas hoje em dia, para selecionar e melhor organizar o impacto orçamentário, tais como a fármaco-economia e a medicina baseada em evidência, que se fossem colocadas em prática, melhorariam a eficiência do investimento em saúde. “A melhor opção seria definir um modelo de priorização incluindo ética, custo e efetividade na saúde, pois todos ganhariam”, avalia Claudio Tafla.