Quando se fala em Gestão de Saúde Populacional, é impossível não falar em Telemedicina. O assunto foi tema de painel no V Fórum Internacional ASAP, com moderação do Dr. Florentino Cardoso, ex-presidente da AMB e Diretor Executivo Médico na Hospital Care e participação de José Luiz Toro da Silva, advogado e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar; Jefferson Fernandes, CEO da Specis Health Consulting Firm; e Dr. Antônio Carlos Endrigo, Diretor de Tecnologia da APM – Associação Paulista de Medicina.
Para Toro, o Conselho Federal de Medicina precisa regulamentar urgente esse tipo de atendimento para dar mais segurança jurídica aos médicos e pacientes. A Telemedicina já é uma realidade em diversos países, deve seguir o Código de Ética Médica e proporcionar um atendimento de qualidade. Segundo Toro, “A Telemedicina não é uma outra medicina, o atendimento pode ser presencial ou à distância com todos os cuidados que se deve ter. Penso que se falava em Telemedicina tratando de questões de preço como forma de difamar. Porém, temos problemas territoriais no Brasil que ela pode resolver e mesmo, ampliar o acesso médico”.
De acordo com o advogado, a revogação da Resolução CFM nº 2.227/2018 foi um retrocesso e acabou trazendo um insegurança jurídica. “Essa resolução foi muito didática, mostrando que a telemedicina pode ser aplicada, a teleconsulta é uma delas. A tecnologia hoje permite aos médicos um alcance maior. O atual código de ética médica reconhece a tecnologia. Esperamos que o CFM possa baixar uma norma nova dando uma tranquilidade maior. Nós não podemos hoje analisar a telemedicina somente a luz do CFM, temos que analisar o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, a lei de assistência dos planos e o Marco Digital da Internet”, ressaltou.
Já Dr. Antônio Carlos Endrigo, diretor de tecnologia da Associação Paulista de Medicina vê com uma certa preocupação a forma de introduzir a telemedicina. “A gente já vê vários pacientes sendo atendidos por não médicos pessoalmente, imagina como isso não pode ficar. É papel das entidades médicas cuidar disso. Temos que garantir que a pessoa do outro lado do atendimento é médica”, frizou.
Outro ponto que preocupa Dr. Endrigo é a desvalorização da profissão. “O médico hoje já acaba fazendo isso, ele atende o paciente por telefone, por exemplo. O fato é que ele não cobra e não assume responsabilidade. A gente tem que trazer essas regras mais rápido possível para garantir a segurança do paciente e uma remuneração ao médico”, reforçou.
Jefferson Fernandes, CEO da Specis Health Consulting Firm afirmou que existem inúmeras variáveis para a revogação da medida nº 2.227/2018. “Não foi uma posição contra a telemedicina, mas foi um caminho na forma da condução. Outro ponto é o fato do desconhecimento. A classe médica não conhece benefícios, problemas, etc. Mudança é um caminho natural da lei humana. A resolução foi um passo adiante e que ela precisaria não ser revogada e sim continuar a ser discutida. Precisamos praticar a medicina usando a tecnologia da telemedicina de maneira responsável”, ponderou.
Fazendo um contraponto, o advogado e fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, afirmou que a telemedicina, está dentro da medicina, seguindo assim todos os princípios da carreira. “Problemas do mundo real, vão existir no mundo virtual. Uma empresa de telemedicina tem que ter um médico responsável! Assim, como em uma clínica. O problema da desumanização tanto podem acontecer no mundo real, como no virtual”, pontuou.
O diretor de tecnologia da Associação Paulista de Medicina lembrou que quando o estetoscópio foi inserido, os médicos que começaram a usar foram criticados. “A gente ouvindo isso hoje a gente se choca. No futuro vamos sentir a mesma coisa em relação a essa revolução que estamos vivendo hoje. Temos que deixar a hipocrisia de lado e ajudar a dar informação para médicos e pacientes! Assim iremos aumentar os indicadores de saúde e o acesso à ela. Colocar uma resolução que atenda todos esses princípios a gente vai melhorar muito a saúde das pessoas”, disse.
O CEO da Specis Health Consulting Firm ainda falou sobre os honorários médicos, uma outra discussão quando se fala em telemedicina. “Essa questão é muito importante e também muito particular do profissional. Temos que pensar em uma condição si ne qua non é a segurança. Em um país como o nosso faz falta a gente não ter a telemedicina implantada”, encerrou.
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